Decisão do Conselho de Disciplina da FPF gera controvérsia sobre castigo a João Palhinha

  1. A decisão do Conselho de Disciplina (CD) da FPF em abdicar da aplicação do castigo a João Palhinha está a gerar controvérsia no mundo do futebol.
  2. Gonçalo Almeida considera que a decisão "não faz sentido absolutamente nenhum", destacando que o atleta já tinha sido sancionado com um jogo de suspensão.
  3. O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) também deu razão à FPF, considerando que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) não tinha jurisdição para apreciar o recurso do jogador.

O órgão disciplinar federativo confirmou que, segundo o regulamento disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), os cartões amarelos exibidos numa época ao jogador não contam para efeito de acumulação na época seguinte, impedindo que a respetiva sanção seja cumprida. No entanto, Gonçalo Almeida critica esta decisão, afirmando que "o que faria sentido seria, perante uma decisão transitada em julgado, confirmando a sanção de um jogo de suspensão, esta aplicar-se de imediato, mesmo que seja na época seguinte." O jurista argumenta que, caso contrário, ninguém seria sancionado se uma decisão final fosse conhecida na época seguinte.

O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) também deu razão à FPF, considerando que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) não tinha jurisdição para apreciar o recurso do jogador. Gonçalo Almeida afirma que esta decisão era "perfeitamente expectável" e que é possível que o caso fique encerrado até ao final da temporada.

A controvérsia em torno do castigo a João Palhinha parece estar longe do fim, pois ainda é possível que haja recurso para o Tribunal Constitucional. No entanto, até lá, o jogador poderá continuar a competir pelos Leões sem a preocupação de suspensões disciplinares.

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Tribunal Arbitral do Desporto absolve FC Porto de responsabilidade por incidentes no clássico

  1. O TAD considerou que não ficou demonstrado que o FC Porto violasse deveres regulamentares ou legais
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