O Tribunal Constitucional (TC) decidiu julgar improcedente o recurso de João Palhinha, médio do Sporting, no caso do quinto cartão amarelo recebido na época passada. A decisão foi baseada na argumentação de que permitir que uma decisão técnico-desportiva seja revertida por um tribunal arbitral seria abrir uma 'verdadeira caixa de Pandora'. O Tribunal Constitucional considerou que árbitros que não estavam envolvidos no jogo dificilmente estariam mais habilitados do que o árbitro do jogo em questão para decidir sobre a aplicação das normas técnicas e disciplinares do jogo. Além disso, o TC destacou que a aplicação automática de uma sanção a um jogador que recebeu cinco cartões amarelos numa mesma época é uma regra estabelecida e não se pode questionar a validade desses cartões em um tribunal arbitral. João Palhinha foi castigado em janeiro de 2021, durante um jogo contra o Boavista, e desde então tem lutado para reverter essa sanção.
Tribunal Constitucional julga improcedente recurso de João Palhinha: «Seria abrir uma verdadeira caixa de Pandora»
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O Tribunal Constitucional (TC) decidiu julgar improcedente o recurso de João Palhinha, médio do Sporting, no caso do quinto cartão amarelo recebido na época passada.
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O TC argumentou que permitir que uma decisão técnico-desportiva seja revertida por um tribunal arbitral seria abrir uma 'verdadeira caixa de Pandora'.
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O TC destacou que a aplicação automática de uma sanção a um jogador que recebeu cinco cartões amarelos numa mesma época é uma regra estabelecida e não se pode questionar a validade desses cartões em um tribunal arbitral.
