A Sporting SAD enviou à CMVM o prospeto onde confirma o lançamento do empréstimo obrigacionista da SAD, bem como a emissão de 6 milhões de obrigações, revelando várias movimentações financeiras e a conjuntura na qual a administração está envolvida em termos de acordos e processos judiciais. Em destaque está o caso com Rafael Leão, um litígio pendente com o extremo do Milan desde julho de 2018, quando o jogador apresentou a sua carta de rescisão com invocação de justa causa após o ataque a Alcochete.
"A Sporting SAD reiterou a sua convicção de que o desfecho destes processos não terá impactos materialmente relevantes que possam afetar as demonstrações financeiras da SAD. A administração considera que, apesar dos riscos associados aos processos judiciais, arbitrais e administrativos, a posição do clube neste caso é favorável. O prospeto destaca que 'qualquer processo de natureza judicial, arbitral ou administrativa pendente ou que venha a ser instaurado no futuro contra o Emitente e Oferente, poderá ter impactos na reputação e imagem do clube e implicar consequências adversas a vários níveis no desenvolvimento das suas atividades'.
Relembrando os acontecimentos que marcaram este longo caso, o Sporting obteve decisões favoráveis em relação a Rafael Leão. Em 2020, o TAD português condenou o jogador a pagar 16,5 milhões de euros de indemnização, e em 2023, a FIFA decidiu que o Lille teria que pagar solidariamente com o jogador o mesmo montante acrescido de juros. O clube de Alvalade recebeu um pagamento espontâneo do Lille no valor de 19,67 milhões de euros, mas continua a exigir uma indemnização de pelo menos 45 milhões de euros, valor que constava na cláusula de rescisão de Leão.
O prospeto da Sporting SAD recapitula os vários episódios desta novela em torno de Rafael Leão, destacando os recursos apresentados pelas partes envolvidas. O documento revela que 'não existem outros processos administrativos, judiciais ou arbitrais no decurso dos últimos 12 meses que possam ter um impacto significativo na situação financeira ou na rentabilidade do clube'.
Em relação ao caso em questão, o prospeto detalha: 'O jogador Rafael Leão apresentou a sua carta de rescisão com invocação de justa causa, com data de 14 de junho de 2018. Em 20 de agosto de 2018, a Sporting SAD foi citada para contestar o pedido de arbitragem voluntária em matéria laboral apresentado pelo jogador junto do Tribunal Arbitral do Desporto ('TAD'), em que o jogador peticionava a procedência da invocação de justa causa, bem como a condenação da Sporting SAD no pagamento de uma indemnização no valor de €290.000, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, conforme alterada, acrescidos de €100.000 a título de indemnização pela prática de assédio moral'.
O prospeto continua a descrever os desenvolvimentos do caso: 'Em 18 de março de 2020, foi proferido acórdão pelo qual o TAD condenou a Sporting SAD a pagar ao jogador Rafael Leão, a título de indemnização pela prática de assédio moral, a quantia de €40.000, e condenou o jogador a pagar à Sporting SAD a quantia de €16.500.000 a título de indemnização pela resolução ilícita do contrato de trabalho desportivo. O jogador interpôs recurso dessa decisão para o Tribunal Constitucional, o qual foi indeferido pelo TAD, tendo a subsequente reclamação sido igualmente rejeitada pelo Tribunal Constitucional'.
A batalha legal entre o Sporting e Rafael Leão também envolve a FIFA, com a Sporting SAD a apresentar uma ação contra o jogador e o LOSC Lille. O CAS decidiu parcialmente a favor da Sporting SAD, estabelecendo que o jogador resolveu o contrato de trabalho sem justa causa e que o Lille é solidariamente responsável. No entanto, o montante da indemnização continua a ser objeto de recursos pendentes.
A administração da Sporting SAD mantém a sua posição firme neste caso, acreditando que a reputação e imagem do clube podem ser afetadas caso o desfecho não seja favorável. Apesar dos desafios judiciais, a SAD dos leões está confiante de que a situação será resolvida de forma a não impactar significativamente as suas demonstrações financeiras.
Este caso com Rafael Leão continua a ser acompanhado de perto pelos adeptos e pela comunidade desportiva, à medida que se desenrola nos tribunais. A decisão final terá certamente repercussões não só para as partes envolvidas, mas também para a reputação e imagem do Sporting Clube de Portugal.
