A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) alertou o Secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias, sobre os potenciais impactos da decisão governamental de acabar com a possibilidade de manifestação de interesse na regularização de estrangeiros em Portugal. Segundo uma fonte federativa, esta mudança poderá afetar a inscrição de jogadores e jogadoras profissionais na próxima época.
Em carta enviada ao governante, a FPF lembra que as janelas de inscrição «têm apenas doze semanas no verão e quatro no inverno» e questiona a possibilidade «de ser utilizado um regime de exceção já previsto», referindo-se à alínea c) do nº 1 do artigo 123.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.
Recolha de informações sobre novas regras
De acordo com a mesma fonte federativa, a FPF está a tentar reunir toda a informação sobre as mudanças introduzidas pelo novo decreto-lei de 03 de junho, «de forma a poder informar o mais cedo possível os clubes que pretendem trazer praticantes estrangeiros».
As novas regras para a imigração em Portugal, que entraram em vigor em 03 de junho, revogaram os procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse. Até então, uma alteração de 2017 à lei de estrangeiros permitia a regularização da permanência em território nacional através de uma manifestação de interesse, sem a necessidade de um visto válido.
Governo considera medida «irrefletida»
No decreto-lei agora publicado, o governo considera que essa possibilidade de regularização de imigrantes «foi uma medida irrefletida», que comprometeu «os princípios assumidos por Portugal e pelos parceiros europeus no Espaço Schengen». Assim, a nova legislação ordena a «revogação dos instrumentos de autorização de residência assentes na mera manifestação de interesse», salvaguardando apenas a situação dos cidadãos estrangeiros que já iniciaram procedimentos de autorização de residência ao abrigo daqueles instrumentos.
Dada a curta duração das janelas de inscrição, a FPF está a tentar recolher informações sobre as mudanças introduzidas, de forma a poder informar os clubes que pretendem contratar jogadores estrangeiros o mais cedo possível.
