O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou recentemente a incompetência do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) na apreciação ao recurso de João Palhinha, médio do Sporting, no caso do seu quinto cartão amarelo na época passada. Segundo o acórdão do STA, esta instância de recurso foi considerada incompetente para julgar este caso específico, uma vez que se trata de uma decisão baseada em normas técnicas e disciplinares do jogo. A decisão do STA apoiou-se nas leis do jogo e nos regulamentos disciplinares e de competições.
Supremo Tribunal Administrativo confirma incompetência do TAD no recurso de Palhinha
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João Palhinha foi castigado em 27 de janeiro de 2021, após receber um cartão amarelo no jogo contra o Boavista.
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O Conselho de Disciplina da FPF considerou improcedente o recurso apresentado pelo jogador.
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O jogador apresentou uma providência cautelar no Tribunal Central Administrativo do Sul para suspender o castigo.
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O TAD anulou a sanção automática de um jogo de castigo, mas não retirou o cartão amarelo.
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A FPF recorreu para o TCAS, que aceitou o apelo e revogou a anulação do castigo.
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O STA confirmou a incompetência do TAD para apreciar e decidir sobre a questão do castigo.
