A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) prepara-se para um dos momentos mais decisivos para o futuro financeiro dos clubes nacionais. Nesta sexta-feira, a Assembleia Geral reunirá as 33 sociedades desportivas envolvidas na centralização dos direitos televisivos, com o objetivo de debater o “procedimento para comercialização dos direitos audiovisuais da I Liga e da II Liga para o mercado doméstico”. Este é um passo crucial para a implementação da centralização, que se tornará obrigatória a partir da época 2028/29. André Mosqueira do Amaral, diretor executivo da LPFP e responsável da Liga Centralização, sublinhou a importância deste momento. “O procedimento de comercialização define, acima de tudo, a forma como os direitos audiovisuais vão ser comercializados nos mercados. Define limitações e regras de participação no leilão e as linhas vermelhas que não poderão ser ultrapassadas em nenhuma instância durante a venda e a exploração destes direitos”, explicou.
A reunião tem um papel fundamental na definição das regras do jogo. As 33 sociedades desportivas terão a responsabilidade de “definir como os leilões se irão realizar, o objeto a comercializar, a vigência dos contratos, as responsabilidades e direitos de cada outorgante e a forma como o produto pode ser objeto de distribuição (pacotes), bem como os limites e obrigações à sua exploração”. Este processo é enquadrado pelo Decreto-Lei n.º 22-B/2021, de 22 de março, que estabelece a obrigatoriedade da centralização. Os termos a serem discutidos na Assembleia Geral estão sujeitos à aprovação da Autoridade da Concorrência (AdC) até ao final da época desportiva de 2025/26. Mosqueira do Amaral frisou que “este documento espelha um conjunto de estratégias que visam a maximização do valor económico dos direitos, bem como o cumprimento das medidas definidas pela AdC para mitigar qualquer prática anticoncorrencial no mercado português. Resumidamente, define as regras do jogo para este primeiro ciclo que se irá iniciar em 2028”.
A colaboração entre a LPFP e a AdC tem sido intensa, conforme revelado pelo dirigente. “Desde a entrega da primeira proposta em julho de 2025 até agora, tem havido trabalho conjunto num processo de total transparência e partilha de informação entre a LPFP e a AdC, entidade que tem demonstrado eficiência exemplar. Houve um enorme espírito de responsabilidade e parceria naquilo que consideramos um dos projetos mais estruturantes da nossa indústria. Foram acatadas as preocupações da AdC, bem como preocupações que dizem respeito aos interesses do ecossistema do futebol profissional”, salientou. Mosqueira do Amaral garantiu ainda que “todo este trabalho e o seu desenvolvimento foi comunicado às diversas sociedades desportivas, bem como à FPF”, e que “foram atingidas diversas pretensões da LPFP no que acredita ser a melhor estratégia de valorização dos direitos”, assegurando que o modelo foi feito, “em articulação com a AdC”, tendo em vista “adaptar o seu procedimento às melhores práticas da indústria e, acima de tudo, à realidade do mercado”. Após a votação na AG, “a LPFP dará o passo seguinte, que será a apresentação formal da sua proposta à AdC”, e há otimismo em relação à aceitação: “Sendo este trabalho um documento já conhecido e resultante deste contributo mútuo, vemos com muita confiança a sua aceitação”. A fase seguinte, e igualmente crucial para os clubes, será o debate e a votação da chave de distribuição, que determinará a forma como o bolo centralizado será repartido. A centralização não é vista apenas como um leilão de direitos, mas sim como uma oportunidade estratégica para o futebol profissional português. “A centralização não se resumirá apenas a um leilão de direitos, é também uma forma de implementar uma estratégia de produto consistente e diferenciadora para o futebol profissional português”, concluiu André Mosqueira do Amaral.
