Decisão da Justiça Europeia sobre Superliga não valida a competição, diz Miguel Poiares Maduro

  1. A decisão do TJUE impede a FIFA e a UEFA de proibirem atletas e clubes de participarem em competições privadas
  2. A decisão não valida, autoriza ou ratifica a Superliga
  3. O tribunal identificou problemas na forma como as organizações desportivas se organizam e exercem seus poderes de regulação
  4. É necessário ter regras claras, transparentes e objetivas, além de mecanismos de controlo independente
  5. A nova proposta de competição da Superliga inclui 64 clubes no masculino e 32 clubes no feminino

Miguel Poiares Maduro, em entrevista à agência Lusa, afirmou que a decisão do TJUE é positiva por tornar claro que a FIFA e a UEFA não podem usar o poder que detêm de forma discriminatória e não transparente. No entanto, ele ressaltou que a decisão não valida, autoriza ou ratifica a Superliga. A competição proposta em abril de 2021 foi travada pelas entidades do futebol. Maduro explicou que o tribunal identificou problemas na forma como as organizações desportivas se organizam e exercem seus poderes de regulação da atividade desportiva. Ele enfatizou a necessidade de regras claras, transparentes e objetivas, além de mecanismos de controlo independente dentro das próprias estruturas das entidades.

O advogado também mencionou que a decisão permite que os tribunais nacionais avaliem a adequação de projetos de competições desportivas concorrentes, como a Liga dos Campeões da UEFA. Maduro destacou a importância de satisfazer os consumidores e garantir um ambiente competitivo saudável no futebol.

Apesar da decisão do TJUE, a Superliga não foi validada e continua enfrentando oposição. O Real Madrid e o FC Barcelona são os únicos clubes fundadores do projeto original que ainda estão envolvidos na proposta de uma nova competição europeia aberta, com um modelo que inclui 64 clubes no masculino e 32 clubes no feminino.

O Sporting Clube de Portugal também se pronunciou sobre a decisão do TJUE, defendendo a existência de ligas domésticas e um modelo de competições europeias democrático, alicerçado em critérios de transparência e meritocracia.