Fernando Madureira, ex-líder da claque Super Dragões, apresentou recurso ao Supremo Tribunal de Justiça contra a pena de três anos e quatro meses de prisão efetiva, aplicada pelo Tribunal da Relação do Porto. A defesa de Madureira, que foi libertado a 6 de fevereiro após cumprir o limite legal de dois anos de prisão preventiva, contesta o agravamento dos crimes de ofensa à integridade física. Os advogados argumentam que a alínea que define perversidade e censurabilidade não se aplica ao caso, por não haver superioridade numérica ou ação conjunta nas agressões.

O recurso tem como objetivo anular o acórdão da Relação do Porto e permitir uma nova análise da matéria. Esta ação impede o trânsito em julgado do caso, que poderia levar ao regresso de Madureira à prisão para cumprir o restante da pena. O processo Operação Pretoriano investigou os confrontos ocorridos na assembleia geral extraordinária do FC Porto, em novembro de 2023. O tribunal concluiu que Fernando Madureira orquestrou um plano para silenciar apoiantes de André Villas-Boas, resultando em agressões e ameaças.

A Operação Pretoriano evidenciou um clima de medo e intimidação, culminando em agressões a sócios do FC Porto e visando defender os interesses da direção de Jorge Nuno Pinto da Costa. Além deste processo, Madureira é investigado na Operação Bilhete Dourado, por um alegado esquema de venda de bilhetes com preços inflacionados. O FC Porto, por sua vez, exige uma indemnização de cinco milhões de euros aos arguidos da Operação Pretoriano e já expulsou três associados implicados no caso, incluindo a mulher de Madureira, Sandra Madureira.