Os diretores do FC Porto, Francisco J. Marques e Diogo Faria, recorreram das condenações pela divulgação de emails no Porto Canal. Segundo os recursos apresentados, os diretores portistas argumentaram que o Benfica não poderia ser considerado ofendido neste crime, logo não poderia ter apresentado queixa. De acordo com o advogado Nuno Brandão, que defendeu Francisco J. Marques e Diogo Faria no caso, o procedimento criminal iniciou-se com violação das regras da legitimidade.
Durante o julgamento, Nuno Brandão pediu a absolvição de Francisco J. Marques, alegando que o Ministério Público não tinha legitimidade para investigar com base numa queixa ilegítima. Os recursos apresentados destacam que a divulgação dos emails correspondeu ao exercício legítimo dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e informação, com proteção na Constituição da República Portuguesa.
Esta decisão de recorrer das condenações no caso dos emails mostra a determinação de Francisco J. Marques e Diogo Faria em defender a sua inocência e questionar a legitimidade do processo. Alegam que a divulgação dos emails foi feita com interesse público, especialmente no que diz respeito às suspeitas de corrupção no futebol, que levaram à abertura de processos-crime contra o Benfica.
É importante notar que esta decisão de recurso não tem impacto direto nas suspeitas de corrupção que existem sobre o Benfica. O advogado Nuno Brandão destacou que o tribunal não se pronunciou sobre estas suspeitas no caso dos emails e que existem outros processos em curso para investigar práticas de corrupção.
Agora, cabe ao Tribunal da Relação de Lisboa analisar os recursos apresentados por Francisco J. Marques e Diogo Faria. Caso não estejam satisfeitos com a decisão deste tribunal, ainda poderão recorrer para o Tribunal Constitucional. Se considerarem que a decisão final não é consentânea com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, poderão apresentar queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Este caso dos emails continua a ter um grande impacto no mundo do futebol em Portugal, com o FC Porto a defender a inocência dos seus diretores e o Benfica a afirmar que o tribunal concluiu que os emails divulgados eram verdadeiros. A batalha legal ainda está longe de chegar ao fim e continuaremos a acompanhar os desenvolvimentos deste caso com atenção.
