A recente situação da Boavista SAD trouxe à tona a importância do licenciamento no desporto português. Como bem argumenta João Lobão, advogado especialista em direito desportivo, o processo de licenciamento não deve ser visto como mero formalismo, mas sim como uma condição sine qua non
para a continuidade competitiva oficial.
Na sua análise, Lobão destaca que ““a participação dos clubes nas competições organizadas pela Liga Portugal, pela Federação Portuguesa de Futebol, assim como nas tão almejadas competições europeias, depende de um processo de licenciamento obrigatório, que garante que apenas entidades legalmente e financeiramente sólidas possam competir””
. Este mecanismo é fundamental para a integridade competitiva e sustentabilidade financeira dos clubes.
O processo de licenciamento e suas consequências
De acordo com o especialista, ““a licença é atribuída anualmente pelo órgão decisório competente da respetiva competição””
. Portanto, os clubes devem assegurar que obedecem a todos os requisitos legais, financeiros e desportivos para poderem competir. O incumprimento pode resultar em sérias consequências, como a despromoção administrativa, como foi o caso da Boavista.
““No termo da época 2024/2025, não obstante a despromoção desportiva para a II Liga, a SAD axadrezada viu-se impossibilitada de se inscrever nessa competição, em virtude do incumprimento dos requisitos financeiros exigidos pela Liga Portugal””
. A situação da Boavista SAD exemplifica, portanto, como o licenciamento é mais do que um simples passo burocrático: pode determinar a sobrevivência dos clubes nas competições.
As causas da não concessão da licença
Neste contexto, Lobão salienta que ““a falta de apresentação de certidões de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social, aliada a uma situação económico-financeira fragilizada””
foi uma das causas da não concessão da licença. A fragilidade económica da Boavista, agravada pela situação de insolvência, levou a um desfecho desastroso, relegando o clube para os campeonatos distritais da Associação de Futebol do Porto.
O advogado termina a sua análise com uma reflexão importante: ““A cada época, a licença deve ser tratada como um ativo estratégico, e não como um mero requisito””
. No atual panorama desportivo, financeiro e mediático, a robustez do licenciamento é, em si mesma, uma vantagem competitiva, pois garante rigor financeiro e transparência.
A responsabilidade dos clubes
Assim, para os clubes, ““o jogo começa muito antes do pontapé de saída””
. O licenciamento é o primeiro troféu da época e um símbolo de responsabilidade e boa governação no desporto, que garantirá a perenidade do futebol português.
É crucial que os clubes adotem a mentalidade de que o licenciamento é um processo contínuo e não apenas uma formalidade no início da temporada. A adesão a este princípio pode fazer a diferença entre o sucesso e a falência no competitivo universo do futebol.
