O jurista e candidato à presidência do Benfica, João Diogo Manteigas, analisou em declarações exclusivas a possível ilegalidade na nova proposta de alteração de estatutos do clube.
Em causa está o artigo 66, n.º 2, alínea E, que na proposta final de alteração estatutária define que a Direção «deve garantir que a maioria do órgão de fiscalização» das sociedades em que o clube tenha participações sociais «tem de ser composta por membros do Conselho Fiscal do Benfica». No entanto, o artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais determina que, «em sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, o conselho fiscal deve ser composto por uma maioria de membros independentes».
Duas hipóteses para resolver a questão
Manteigas apresenta duas hipóteses para resolver esta questão. A primeira seria o Benfica convocar uma assembleia geral para aprovação dos estatutos, mesmo tendo a noção desta ilegalidade, e posteriormente enviar o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir um parecer consultivo. A PGR analisaria as ilegalidades e irregularidades, devolvendo o documento ao Benfica, que poderia então agendar uma nova assembleia geral para corrigir o que fosse necessário.
A segunda via defendida pelo candidato à presidência é o Benfica convocar uma assembleia geral para debater as incongruências e potenciais ilegalidades, sanando-as de imediato. Nos dias seguintes, a Mesa da Assembleia Geral e o seu Presidente poderiam reformular a redação final dos estatutos, submetendo-os a consulta dos sócios no prazo de 30 dias, antes da votação final.
Estatutos não influenciarão candidatura
Manteigas garante que esta questão dos estatutos não influenciará a sua candidatura, uma vez que terá os 25 anos de sócio efetivo necessários em outubro, mês em que deverão realizar-se as eleições no Benfica. «Não precisamos dos estatutos, só precisamos que os estatutos do Benfica sejam legais. É isso que queremos», afirmou.
