A Lei do Cibercrime em Portugal foi aprovada em 2009 e tem como objetivo principal combater a criminalidade informática. Esta lei abrange diversas áreas, como o acesso ilegítimo a sistemas informáticos, a interceção ilícita de comunicações e a falsificação informática. A sua implementação tem sido fundamental para garantir a segurança no espaço digital português.
Desde a sua aprovação, a Lei do Cibercrime tem sido atualizada para acompanhar a evolução tecnológica e as novas formas de criminalidade. Em 2017, por exemplo, foram introduzidas alterações para reforçar o combate ao discurso de ódio e à pornografia de menores na internet. ‘‘A adaptação da lei é crucial para enfrentar os desafios emergentes do mundo digital’’, afirmou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na altura. A lei também prevê a cooperação internacional, facilitando a investigação de crimes que transcendem fronteiras.
