O “caso dos e-mails”, um longo litígio judicial entre Benfica e FC Porto, chegou a um desfecho definitivo. A SAD portista confirmou no seu Relatório e Contas semestral que o Tribunal Constitucional rejeitou o último recurso apresentado, estabelecendo a indemnização final a ser paga ao Benfica em 605.300,90 euros, acrescidos de juros e custas judiciais.
A decisão transitou em julgado a 16 de janeiro de 2026, encerrando o processo (n.º 9452/18.1T8PRT) no qual o Benfica inicialmente reivindicava 17,7 milhões de euros por danos resultantes da divulgação de correspondência privada no Porto Canal. A batalha jurídica resultou numa redução significativa do valor da condenação. Numa primeira fase, o FC Porto e os seus administradores, incluindo Jorge Nuno Pinto da Costa e Francisco J. Marques, foram condenados a pagar cerca de 1,9 milhões de euros. Posteriormente, o Tribunal da Relação reduziu este montante para 1,6 milhões, sendo que o Supremo Tribunal de Justiça fixou o valor final em cerca de 605 mil euros.
O Supremo Tribunal de Justiça também absolveu o FC Porto do pagamento de “danos não patrimoniais” e da “sanção pecuniária compulsória” de meio milhão de euros, que havia sido imposta por instâncias inferiores. Insatisfeitas com a decisão do Supremo, ambas as partes recorreram ao Tribunal Constitucional, alegando inconstitucionalidades. Contudo, o tribunal de última instância decidiu não julgar o recurso, confirmando assim o acórdão do Supremo.
De acordo com o documento enviado à CMVM, a administração da SAD do FC Porto declarou que, com esta última decisão, o processo declarativo está encerrado, restando agora liquidar os montantes devidos. O clube indicou que esta quantia terá um “impacto residual nas contas do grupo”, especialmente em comparação com o pedido original multimilionário do rival.
