O Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia rejeitou a tentativa do Boavista Futebol Clube em impugnar o Processo Especial de Revitalização (PER) da SAD axadrezada. A decisão judicial validou o plano apresentado pela administração do clube, argumentando que o recurso do Boavista era “manifestamente extemporâneo, caso fosse legalmente admissível”.
A decisão do tribunal não afetou apenas o Boavista, mas também contestações apresentadas por credores internacionais como o fundo EOS e a sociedade BTL. O tribunal considerou os recursos submetidos em abril pelo clube “inadmissíveis, uma vez que a decisão impugnada não constitui a decisão final do processo, nem se inclui nas decisões interlocutórias autonomamente recorríveis”.
Contexto do PER e Contestações Anteriores
O PER da Boavista SAD foi viabilizado pelo tribunal em novembro, permitindo a negociação de acordos com credores em dificuldades económicas. A administração, coordenada por Fary Faye, entregou o plano de pagamentos em 29 de abril, após um atraso justificado por um corte de energia. No entanto, o clube argumentou que o prazo havia expirado em 24 de abril, uma alegação que o tribunal considerou inválida.
A lista provisória de credores abrange 239 entidades e cerca de 166 milhões de euros em dívidas. Destacam-se 35,1 milhões de euros à Autoridade Tributária e 4,2 milhões de euros à Segurança Social. O clube também reclama 4,8 milhões de euros em dívidas, cujas reivindicações não foram comprovadas junto do administrador judicial.
Argumentos do Boavista
O Boavista, detentor de 10% do capital social da SAD, denunciou que “não foi chamado em momento algum para participar nas negociações tendentes à elaboração do plano”, segundo a agência Lusa. O clube questionou a viabilidade do plano, argumentando que “o mesmo prevê medidas que não podem ser concretizadas, porquanto a devedora não detém a disponibilidade de bens corpóreos e incorpóreos que são propriedade do credor Boavista e, mais gravemente, nem sequer pretende pagar pela sua utilização”.
Perspetivas Futuras
A administração de Fary já tinha alertado que, caso o plano não fosse aceite, “a única alternativa seria a apresentação de um pedido de insolvência, que culminaria na inevitável liquidação da SAD, frustrando, assim, as legítimas expectativas de todos e a recuperação dos créditos por parte dos credores”.
