No próximo dia 25 de outubro, os sócios do Benfica estão convocados para eleger os novos órgãos sociais do clube, um momento que deveria simbolizar a máxima expressão da democracia interna. No entanto, o percurso até ao sufrágio apresenta uma perplexidade jurídica inegável. Segundo os Estatutos do clube, mais especificamente nos artigos 48.º e 96.º, é imperativa a observância do regulamento eleitoral aprovado, pois este serve como a estrutura normativa que garante a validade do ato eleitoral.

Contudo, a recente Assembleia Geral, realizada a 27 de setembro, rejeitou com uma clara maioria de 69,86% a proposta de um novo regulamento eleitoral. Esta rejeição levanta uma dúvida crucial para os associados: quais serão efectivamente as regras a serem aplicadas nas eleições?

Diretrizes e Conflitos

Em uma comunicação posterior, a Mesa da Assembleia Geral (MAG) informou que as eleições seguirão as diretrizes contidas nos Estatutos do clube e nas normas não revogadas do regulamento eleitoral de 2021. No entanto, o regulamento de 2021 não foi aprovado por uma Assembleia Geral, como é exigido pelos estatutos em vigor, criando, portanto, uma contradição preocupante.

Adicionalmente, é relevante notar que esse regulamento resultou de um acordo entre a Direção, a MAG e o movimento Servir o Benfica, estabelecendo uma prática temporária para as eleições deste ano, sem qualquer aprovação formal subsequente da Assembleia Geral. A opção por utilizar o regulamento de 2021 para o ato eleitoral pode, assim, pôr em causa a legitimidade do processo.

Legitimidade e Credibilidade

Esta situação levanta questões sérias, uma vez que uma eleição regida por um regulamento que não teve a aprovação necessária pode suscitar contestações legais. Isso compromete não apenas a credibilidade do resultado, mas também a própria coesão institucional que deveria resultar dos sufrágios.

A MAG garantiu que as eleições serão ““regulares, lícitas, transparentes e auditáveis””, mas a questão da legitimidade do processo persiste. A transparência formal, prometida, não substitui a legalidade da aprovação do regulamento em Assembleia Geral, um ponto crítico que não pode ser desconsiderado.

Perspectivas Futuras

Se os candidatos não se posicionarem claramente sobre a validade das atuais regras antes das eleições, poderão ser vistos como aceitando as condições impostas. Nesse cenário, qualquer queixa ou contestação posterior poderá ser interpretada como uma estratégia de mau perdedor.

Assim, as próximas eleições do Benfica, que deveriam ser um símbolo da democracia no clube, encontram-se envoltas em incertezas normativas, comprometendo a sua credibilidade e levantando dúvidas sobre a validade e a aceitação legítima dos futuros órgãos sociais selecionados. A questão fundamental que se coloca, portanto, é se existem fundamentos válidos nas regras do pleito agendado.