No centro de um dos casos mais controversos do futebol português, o juiz Jorge Marques Antunes responsabiliza o Ministério Público pela ineficácia das buscas ao Benfica e escutas no famoso “Caso dos Emails”. Em um depoimento escrito, o magistrado explica que, em 2017, durante o início das investigações, o MP indeferiu pedidos cruciais para a realização de buscas e escutas a dirigentes do clube.

O juiz relembra que, na altura, “a procuradora Andrea Marques se recusou a enviar um apenso do processo”, o que impediu o avanço das investigações. Este apenso continha emails relevantes que poderiam ter lançado luz sobre o caso, conforme destacou o juiz. Ele conta que o processo de corrupção na atividade desportiva, que viria a ser conhecido como o “caso dos emails”, envolveu pedidos de autorização de buscas em várias instalações do Estádio da Luz e na Benfica TV.

Falhas nas Investigações

Na sequência dessas falhas, o juiz considerou que o Ministério Público não tinha reunido os pressupostos legais para as investigações desejadas. “Por considerar que não estavam reunidos os pressupostos legais para a realização das diligências que o MP pretendia ver autorizadas, o depoente proferiu nos autos um segundo despacho, no qual indeferiu a pretensão apresentada.”

A falta do apenso não só impediu as diligências necessárias, mas também desencadeou uma série de consequências que afetaram o desenrolar do caso. O juiz indicou que “decorridos alguns dias”, o processo retornou ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, mas o MP ainda assim “persistia em não instruir o processo com o referido ‘Apenso B’”.

Impacto das Acusações

A consequência direta dessa inação teve impacto significativo nas acusações resultantes do caso. O juiz ressalta que “para além de conteúdos vertidos em meios de comunicação social, poucos elementos probatórios se acham reunidos nos autos”. A ausência de provas consistentes levou o MP a desistir de realizar buscas ao SL Benfica, o que fez com que o caso terminasse de maneira inesperada, com apenas uma acusação contra Luís Filipe Vieira e outros dirigentes.

Essa acusação envolveu crimes de corrupção ativa e passiva, um desdobramento que muitos consideravam infrutífero para a magnitude das alegações iniciais. Com isso, o Benfica visava “obter, por parte da sociedade desportiva beneficiada”, o Vitória de Setúbal, “uma atuação a favor dos interesses da outra, em vários domínios, designadamente no que respeita a resultados desportivos”.

Consequências e Reflexões

A falha em garantir as provas necessárias refletiu-se na eficácia das investigações e na serenidade com que a instância judicial lidou com um caso de tamanha gravidade, fazendo soar sinos de alerta para eventuais falhas no sistema. A análise do caso, conforme apresentado pelo juiz Jorge Marques Antunes, levanta questões sobre a responsabilidade do sistema judicial em casos que envolvem corrupção no desporto.

Reflete-se sobre como erros processuais podem permitir que casos robustos de denúncias caiam em desuso, deixando as entidades desportivas como o Benfica menos afetadas do que deveriam. As referências feitas ao processo não só expõem as fragilidades da investigação, mas também ressaltam a necessidade de uma abordagem mais eficaz por parte das autoridades legais e desportivas, que devem estar atentas ao impacto das suas decisões no futuro do desporto em Portugal.