Aprovada Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas

  1. Aprovada por unanimidade a criação da Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas.
  2. A plataforma será integrada na Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
  3. O objetivo principal da plataforma é lutar contra a manipulação de resultados e apostas desportivas ilegais.
  4. Coordenação do órgão ficará a cargo do coordenador da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.
  5. A plataforma contará com a participação de peritos da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Judiciária, do Mecanismo Nacional Anticorrupção, da Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, do Comité Olímpico de Portugal e do Instituto Português do Desporto e Juventude.
  6. A Federação Portuguesa de Futebol é a única federação com assento neste órgão colegial.
  7. A criação desta plataforma está alinhada com a Convenção de Macolin, que Portugal subscreveu em 2015.
Esta plataforma, que faz parte do Regime Jurídico da Integridade, terá como objetivo principal a luta contra a manipulação de resultados e apostas desportivas ilegais. Além disso, também emitirá pareceres científicos e técnicos, transmitirá informações relevantes e centralizará dados sobre o tema. O coordenador da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ será responsável pela coordenação deste novo órgão. A plataforma contará com a participação de peritos da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Judiciária, do Mecanismo Nacional Anticorrupção, da Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, do Comité Olímpico de Portugal e do Instituto Português do Desporto e Juventude. Esta iniciativa surge como resposta à necessidade de combater a manipulação de resultados e apostas ilegais no desporto. A Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas foi criada para garantir a integridade no desporto, proporcionando segurança e confiança aos adeptos e participantes. A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) destaca-se como a única federação com assento neste órgão colegial. A criação desta plataforma é um passo importante para Portugal no combate a comportamentos antidesportivos e corrupção no desporto, estando alinhado com a Convenção de Macolin, que o país subscreveu em 2015.