Adiado início de julgamento de Presidente do Arouca e Ex-Presidente da Câmara
O início do julgamento do presidente do Arouca, Carlos Pinho, e do ex-presidente da Câmara José Artur Neves foi adiado esta sexta-feira devido ao pedido de escusa de um juiz do coletivo que iria julgar o caso.
Segundo informações, ao entrar na sala de audiências, um dos «juizes-asa» disse ter constatado que um dos arguidos que responde nos presentes autos é «desde há longa data» seu amigo. Assim, o magistrado decidiu enviar um pedido de escusa para participar no presente julgamento ao presidente do Tribunal da Relação do Porto.
Acusação de Prevaricação e Falsificação de Documentos
Carlos Pinho e José Artur Neves estão acusados dos crimes de prevaricação e falsificação ou contrafação de documento agravado. O processo tem ainda como arguidos dois funcionários municipais e um funcionário da empresa de Carlos Pinho, que também estão acusados dos mesmos crimes, além da própria sociedade, que responde por um crime de falsificação ou contrafação de documento agravado.
Obras de Pavimentação no Estádio Municipal de Arouca
O caso está relacionado com a realização das obras de pavimentação da pista e acessos do Estádio Municipal de Arouca, em 2013, de modo a conseguir a aprovação da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para participar nas competições profissionais.
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), quando o Arouca subiu à I Liga de futebol, os arguidos sabiam que o estádio «não cumpria os requisitos logísticos exigidos pela Liga para participar nas suas competições profissionais». Uma das situações tinha a ver com a falta de vias de acesso que permitissem a aproximação, estacionamento e manobra de veículos de emergência, uma vez que a pavimentação da zona circundante à área de jogo era em terra batida.
Acusação de Violação de Regras de Contratação Pública
Assim, para evitar custos reputacionais com a impossibilidade de utilização desse espaço para competições profissionais, o então presidente da autarquia José Artur Neves decidiu entregar a empreitada à empresa de Carlos Pinho, «violando as regras e as normas aplicáveis à contratação publica e à autorização de despesa», segundo o MP.
A empreitada, que incluiu a realização de três rampas de acesso à pista circundante à área de jogo, bem como a própria pista em formato oval, foi realizada «sem a precedência de prosseguimento de contratação pública, cabimento ou previsão orçamental ou qualquer ato administrativo ou de controlo orçamental ou mesmo fiscalização das obras como estavam legalmente obrigados a fazer», refere a acusação.
