“combater a precariedade habitacional e incentivar a fixação dos jovens no território”. O programa entrará em vigor no próximo mês, abrangendo imóveis com valores até um determinado limite estabelecido por lei.
Governo isenta jovens de IMT e Imposto do Selo na primeira casa
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Isenção de IMT e Selo
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Jovens até aos 35 anos
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Habitação própria e permanente
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Medida entra em vigor brevemente
O Governo de Portugal anunciou a implementação de novas medidas de apoio ao setor da habitação, com o objetivo de facilitar o acesso a casas para jovens até aos 35 anos. A medida principal prevê a isenção total de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente.
Segundo o Ministro da Habitação, as alterações visam