Pagamento Adicional da FPF à Segurança Social
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou a liquidação adicional de 700 mil euros à Segurança Social. Este valor corresponde a juros de mora e está inserido no processo que decorria relativo aos contratos celebrados pela anterior administração com a empresa Femacosa, que envolvia o antigo selecionador Fernando Santos. O montante total pago pela FPF neste processo atinge agora os 3,3 milhões de euros.
Em janeiro deste ano, a FPF já tinha efetuado um pagamento de 2.603.838 euros, correspondente a contribuições consideradas em falta entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022. Na ocasião, a direção da FPF decidiu não recorrer da notificação da Segurança Social, optando pela liquidação imediata dos valores em dívida. A justificação para esta decisão foi baseada nas “reduzidas probabilidades de êxito de uma eventual contestação e aos elevados custos associados, designadamente encargos judiciais, acréscimo de juros de mora e agravamento de coimas”. A entidade liderada por Pedro Proença sublinhou que “Na altura, estavam ainda em falta juros de mora, agora liquidados, bem como coimas ainda não contabilizadas, pelo que o montante em causa será superior ao valor já regularizado”.
Contexto do Processo e Posições das Partes
O processo em questão diz respeito à forma como Fernando Santos e a sua equipa técnica eram remunerados, através da empresa Femacosa, o que permitia o pagamento de IRC com uma taxa inferior ao escalão de IRS que seria exigido pelo seu vencimento pessoal. No entender da Segurança Social, esta “arquitetura laboral concebida no período em questão, assente na interposição de diversas sociedades comerciais em detrimento da celebração de um contrato de natureza desportiva com a equipa técnica”, configurava “desconformidade legal”. Por sua vez, Fernando Gomes, ex-presidente da FPF, afirmou: “Tendo a prestação de serviços sido já oficialmente reconhecida como lícita (mesmo não reconhecendo eficácia às sociedades comerciais para efeitos tributários), o entendimento da Segurança Social não tem a mínima correspondência com a realidade e a substância do que genuinamente foi contratado e praticado entre as partes”. A FPF, por seu lado, reitera o “compromisso absoluto com as boas práticas de gestão e de transparência, bem como a defesa intransigente do bom nome e reputação da Federação Portuguesa de Futebol”.
