O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) decidiu anular a suspensão aplicada a Harder, avançado do Sporting, após a sua expulsão na partida frente ao Santa Clara, que terminou com vitória leonina por 1-0 na 29.ª jornada da Liga. Esta decisão, tomada meses depois do episódio, levanta importantes questões sobre a transparência e fundamentação do processo disciplinar que originou a sanção.
A expulsão de Harder baseou-se num alegado festejo provocatório, descrito no relatório da partida como um grito de yeah
direcionado aos adversários. O Sporting não concordou com esta medida aplicada pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol e interpôs recurso junto do TAD, contestando a decisão.
Fundamentação do recurso e decisão do TAD
Três meses após o ocorrido, o TAD deu razão ao Sporting, salientando que o Conselho de Disciplina não fundamentou devidamente a sua decisão. O tribunal destacou que o pedido de diligências apresentado por Harder foi ignorado, o que comprometeu o direito de defesa do jogador.
Como consta no acórdão divulgado: “Sobre o requerido e exposto pelo Demandante [Harder], o CD [Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol] nada disse, não emitiu qualquer despacho a pronunciar-se sobre a diligência probatória requerida pelo Demandante, de admissibilidade ou inadmissibilidade da mesma de forma fundamentada, de deferimento ou indeferimento da mesma, o que sempre deveria ser de forma fundamentada. Pura e simplesmente, ignorou como refere o próprio Demandante, transformando o direito de audiência prévia do Demandante em momento meramente formal”
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Implicações para a justiça desportiva
Apesar da anulação formal da suspensão, Harder já cumprira a sanção ao faltar a um jogo, pelo que esta decisão resolve a questão apenas no plano jurídico, sem impacto prático adicional para a equipa. Contudo, o caso ressalta a importância de processos disciplinares transparentes e bem fundamentados.
Este episódio evidencia ainda a necessidade de rigor na justiça desportiva para manter a credibilidade do futebol profissional em Portugal. Reforça também os direitos dos jogadores e a capacidade dos clubes de contestarem decisões que considerem injustas, promovendo maior equilíbrio e justiça no futebol nacional.
