O Caso dos Emails: Decisão Final e Implicações

O FC Porto terá de pagar 605 mil euros (acrescidos de juros de mora e custas) ao Benfica no célebre caso dos emails. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça transitou em julgado em janeiro passado, de acordo com informação que consta no relatório e contas da SAD portista divulgado esta quarta-feira. Este valor representa apenas cerca de 3% da indemnização milionária de 17,7 milhões de euros que o Benfica inicialmente pediu. Com esta decisão, proferida a 16 de janeiro, o processo declarativo é encerrado, conforme detalhado no documento da SAD azul e branca.

A disputa judicial entre os dois clubes começou em abril de 2017, quando Francisco J. Marques, então diretor de comunicação do FC Porto, divulgou em direto, no Porto Canal, correspondência eletrónica privada trocada entre dirigentes benfiquistas. Marques alegou ter recebido os emails de forma anónima e sem contrapartidas, e utilizou as informações para apontar supostos ilícitos cometidos pelo Benfica, numa série de 20 programas semanais. Embora a autenticidade dos emails e dos seus conteúdos tenha sido verificada, Francisco J. Marques foi censurado em outro processo judicial por alegadamente ter truncado e descontextualizado parte da informação, acabando por ceder os emails à Polícia Judiciária após o escândalo.

Desenvolvimentos Judiciais e Consequências

Na primeira instância, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto tinha condenado o FC Porto, a sua SAD e Francisco J. Marques a pagar quase dois milhões de euros de indemnização ao Benfica. Contudo, este valor foi significativamente reduzido após os recursos apresentados pela equipa jurídica do FC Porto.

O caso dos emails gerou múltiplos processos, incluindo um que resultou na acusação de corrupção ativa de Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, e da Benfica SAD. Nos restantes processos relacionados, o FC Porto e os seus responsáveis de comunicação foram condenados pela divulgação dos emails.