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A Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas foi aprovada por unanimidade pela Assembleia da República.
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A Plataforma terá a responsabilidade de coordenar a luta contra a manipulação de competições desportivas, centralizar as informações sobre apostas desportivas irregulares e emitir alertas.
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A Plataforma irá cooperar com organizações e autoridades a nível nacional e internacional, prestar apoio técnico às federações desportivas e propor medidas legislativas.
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Integram a Plataforma peritos indicados pela Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária, Mecanismo Nacional Anticorrupção, Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, Federação Portuguesa de Futebol, Comité Olímpico de Portugal e Instituto Português do Desporto e Juventude.
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A criação desta plataforma é obrigatória para os países que subscreveram a Convenção de Macolin, sendo que Portugal, apesar de signatário, ainda não a tinha concretizado.
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Esta medida faz parte do Regime Jurídico da Integridade, que reúne todos os normativos relativos a ilícitos criminais e disciplinares relacionados com corrupção e manipulação desportivas.