A Iniciativa Liberal (IL) questionou formalmente o Governo português sobre a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) que impediu a exibição de uma tela de grandes dimensões por adeptos do Sporting de Braga, antes do jogo contra o Vitória de Guimarães. A pergunta, assinada pelo deputado Rui Rocha, ex-presidente da IL e eleito pelo círculo de Braga, é dirigida ao novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que toma posse esta segunda-feira.

De acordo com Rui Rocha, a PSP impediu a exibição da tela na bancada nascente do Estádio Municipal de Braga, no que foi descrito como o dérbi do Minho. O comunicado do Sporting de Braga indica que a PSP reconheceu que a tela e o seu manuseamento cumpriam os requisitos de segurança, mas a proibição foi justificada pela alegação de que a coreografia “não se enquadra no apoio aos clubes e sociedades desportivas intervenientes”. A coreografia em questão consistia numa mensagem de exaltação da ligação histórica entre o clube e a cidade de Braga, incluindo uma inscrição em latim evocativa das origens de Bracara Augusta, e não continha, segundo a IL, qualquer mensagem ofensiva, discriminatória ou incitadora à violência.

A decisão da PSP levantou “legítimas dúvidas quanto ao seu enquadramento legal, aos critérios objetivos que a sustentaram e à eventual compressão de direitos constitucionalmente protegidos, designadamente a liberdade de expressão e criação cultural, bem como a liberdade de iniciativa associativa”, segundo Rui Rocha. O deputado da IL sublinhou que, embora não conteste a autoridade das forças de segurança na prevenção de riscos para a ordem pública, é fundamental que as decisões restritivas de direitos sejam “claras, proporcionais, fundamentadas e assentes em critérios objetivos e verificáveis”. Entre as questões levantadas ao ministro, Rui Rocha questiona o fundamento jurídico concreto invocado pela PSP e se o critério utilizado é objetivamente verificável ou uma apreciação subjetiva. Além disso, a IL quer saber se existem orientações internas que uniformizem os critérios para a autorização ou proibição de coreografias, e se decisões como esta, sem fundamentos objetivos de segurança, podem constituir uma restrição desproporcionada à liberdade de expressão e à dimensão cultural do espetáculo desportivo. O Sporting de Braga e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional também se reunirão para analisar os incidentes ocorridos no dérbi minhoto.