A recente decisão do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia teve um impacto significativo sobre a SAD do Boavista, ao rejeitar a impugnação do Processo Especial de Revitalização (PER) apresentado pela administração do clube. Esta avaliação legal é crucial num momento em que o Boavista procura estabilizar a sua situação financeira.
O tribunal considerou que o recurso apresentado pelo Boavista era “manifestamente extemporâneo, caso fosse legalmente admissível”. Em sua análise, o tribunal também se pronunciou contra as contestações realizadas por credores como o fundo EOS e a sociedade BTL.
Decisão do Tribunal
Em relação aos recursos submetidos em abril, o tribunal sustentou que eram “inadmissíveis, uma vez que a decisão impugnada não constitui a decisão final do processo, nem se inclui nas decisões interlocutórias autonomamente recorríveis”. Isso levanta preocupações sobre a eficácia das ações legais que buscavam contestar o plano de reestruturação financeira.
A administração do Boavista, liderada pelo ex-jogador Fary Faye, entregou o plano de pagamentos apenas no dia 29 de abril, após enfrentar impedimentos como um corte generalizado no abastecimento elétrico em Portugal. No entanto, o clube argumenta que o prazo já tinha expirado, uma vez que o depósito deveria ter sido feito a 24 de abril. O tribunal considerou essa argumentação inválida.
Queixas e Descontentamento
O clube contestou fortemente neste processo, denunciando que “não foi chamado em momento algum para participar nas negociações tendentes à elaboração do plano”. Esta queixa indica um descontentamento significativo com a transparência e a inclusão nas decisões que afetam diretamente o futuro da SAD.
Além disso, a administração do Boavista indicou que o plano atual prevê medidas que não poderão ser concretizadas, pois a devedora não possui a disponibilidade de bens corpóreos que são propriedade do credor do Boavista. Mais gravemente, a SAD “nem sequer pretende pagar pela sua utilização”, levantando questionamentos sobre a viabilidade do PER.
Situação Financeira Crítica
As garantias oferecidas aos credores, que somam quase 166 milhões de euros de verbas reclamadas, tornam a situação ainda mais crítica para a continuidade da SAD. Entre os credores, destacam-se a Autoridade Tributária, com 35,1 milhões de euros, e a Segurança Social, com 4,2 milhões de euros.
Fary Faye, o administrador do clube, tem sido vocal sobre as consequências de não aprovar o plano de recuperação, afirmando que, se não for comprovado, “a única alternativa seria a apresentação de um pedido de insolvência, que culminaria na inevitável liquidação da SAD, frustrando assim as legítimas expectativas de todos e a recuperação dos créditos por parte dos credores”.
Perspectivas Futuras
Este alerta sublinha a gravidade da situação em que se encontra a SAD do Boavista, que também luta na Liga, onde se prepara para receber o FC Porto na próxima jornada. Diante dessas circunstâncias, a continuidade da SAD do Boavista está em xeque, e a decisão do tribunal poderá ter repercussões de longo alcance não apenas sobre a administração atual, mas também sobre o futuro imediato do clube.
Com a capacidade de competir no campeonato em risco, os próximos passos da administração do Boavista serão decisivos para determinar o rumo que o clube tomará nos próximos meses, enquanto procura soluções duradouras para os seus problemas financeiros.
