O hacker Rui Pinto foi absolvido nesta quarta-feira de 241 crimes no âmbito do processo relativo ao caso Football Leaks. O Centro Criminal de Lisboa, onde decorreu a leitura do acórdão, decidiu por unanimidade que o Ministério Público violou as garantias de defesa do arguido, exercendo uma ação penal que não pode ser tolerada pela lei. Por esse motivo, a acusação foi considerada inválida e inconstitucional.

Rui Pinto respondia por diversas infrações, incluindo acesso ilegítimo qualificado, crimes de dano informático e violação de correspondência agravados, relacionados com o acesso a emails do Benfica, de empresas internacionais e de entidades do estado português. A defesa do arguido, representada pela advogada Luísa Teixeira da Mota, criticou a ficção dramática do Benfica e argumentou que o hacker estaria a responder por crimes já julgados.

De acordo com a defesa, “A acusação deduzida pelo Ministério Público [MP] reporta-se ao período temporal de 2016 a 2019. No primeiro julgamento, estava em causa o período temporal de 2015 e 2019. Estão em causa o mesmo tipo de crimes e o mesmo pedaço de vida do arguido. A acusação incide sobre o mesmo segmento de vida de Rui Pinto, que viveu e atuou num contexto já analisado de forma exaustiva no processo anterior”.

Rui Pinto já tinha sido condenado anteriormente no caso Football Leaks, em setembro de 2023, a quatro anos de prisão com pena suspensa por crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência agravada e extorsão na forma tentada. Adicionalmente, em novembro de 2023, recebeu uma condenação de seis meses de prisão com pena suspensa em França, devido ao acesso ilegal a emails do Paris Saint-Germain.