O presidente do Futebol Clube de Arouca, Carlos Pinho, foi esta sexta-feira absolvido no Tribunal da Feira da acusação de fraude fiscal. A decisão judicial sustentou-se no facto de a conduta do dirigente não ser criminalmente punível, uma vez que a vantagem patrimonial ilegítima apurada era inferior a 15 mil euros por declaração fiscal, valor abaixo do limiar para punição criminal. Contudo, esta situação configurar-se-ia como uma contraordenação tributária, cujo prazo de prescrição já foi ultrapassado. Carlos Pinho estava inserido num processo com mais nove arguidos, incluindo a sua esposa e empresas, acusados de fraude fiscal qualificada.
Apesar da absolvição do presidente, três dos co-arguidos no processo foram condenados. Dois indivíduos receberam penas suspensas de quatro anos e três anos e dez meses de prisão, respetivamente. A condição para a suspensão das penas é o pagamento anual de um quinto dos montantes apropriados, num período de cinco anos. Uma sociedade envolvida foi condenada ao pagamento de uma multa de 1000 dias, à razão diária de 16 euros, totalizando 16.000 euros. Nestes casos, a vantagem patrimonial em cada declaração fiscal comprovadamente ultrapassou os 15 mil euros.
O Impacto no FC Arouca e o Passado do Principal Arguido
O principal arguido, um empresário da construção civil de Arouca, já possuía antecedentes por fraude fiscal qualificada, tendo sido condenado em 2017 a três anos de prisão suspensa. Ele e a sua empresa foram acusados de utilizar faturas falsas para obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA, nomeadamente entre 2011 e 2016. A investigação apurou que estas práticas, que envolviam transações inexistentes de combustíveis e pedra, terão lesado o Estado em 1.179.078,73 euros.
Entre os emitentes dessas faturas falsas estaria a empresa do presidente do Arouca, num valor global de 673.346,60 euros, correspondendo a faturas e talões de vendas a dinheiro sem transação real. O Ministério Público chegou a requerer que o valor total da alegada vantagem criminosa fosse declarado perdido a favor do Estado, sublinhando a gravidade das acusações que rodearam este caso.
Eleições no FC Arouca: Carlos Pinho Rumo à Continuidade
Paralelamente aos desenvolvimentos judiciais, o Futebol Clube de Arouca prepara-se para um novo ciclo eleitoral. A Mesa da Assembleia Geral do clube confirmou que as eleições para os órgãos sociais, referentes ao quadriénio 2026-2030, estão agendadas para o dia 22 de fevereiro. A votação terá lugar no Estádio Municipal de Arouca, entre as 15 e as 19 horas.
O prazo para a apresentação de candidaturas termina a 6 de fevereiro. Carlos Pinho, que lidera o clube desde a época 2006/07, é esperado como o único candidato à presidência, perspetivando-se a sua continuidade no comando do emblema arouquense. Este cenário aponta para uma estabilidade diretiva, apesar das recentes turbulências judiciais.
As Implicações Legais e o Futuro do Presidente
A absolvição de Carlos Pinho baseou-se na especificidade do valor da fraude fiscal, que não atingiu o limiar para crime, sendo antes uma contraordenação já prescrita. Esta distinção legal é crucial e explica a decisão favorável ao presidente do Arouca, diferenciando a sua situação da de outros arguidos condenados por valores superiores a 15 mil euros.
Apesar de ilibado das acusações criminais, o episódio lança uma sombra sobre a imagem do dirigente e, indiretamente, sobre o clube. Contudo, a iminente recondução de Carlos Pinho à presidência sugere que a sua liderança continua a ter o apoio e confiança da base social do Futebol Clube de Arouca, focando-se no futuro desportivo da equipa.
