Obras ilegais no Estádio Municipal de Arouca
O ex-presidente da Câmara de Arouca, José Artur Neves, e o presidente do Futebol Clube de Arouca, Carlos Pinho, vão ser julgados num novo processo por prevaricação e falsificação ou contrafação de documento agravado. O caso está relacionado com a realização das obras de pavimentação da pista e acessos do Estádio Municipal de Arouca, em 2013, de modo a conseguir a aprovação da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para participar nas competições profissionais.
Estádio não cumpria requisitos da Liga
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), quando o Arouca subiu à I Liga de futebol, os arguidos sabiam que o estádio «não cumpria os requisitos logísticos exigidos pela Liga para participar nas suas competições profissionais». Uma das situações tinha a ver com a falta de vias de acesso que permitissem a aproximação, estacionamento e manobra de veículos de emergência, uma vez que a pavimentação da zona circundante à área de jogo era em terra batida.
Para evitar custos reputacionais com a impossibilidade de utilização desse espaço para competições profissionais, o então presidente da autarquia José Artur Neves decidiu entregar a empreitada à empresa de Carlos Pinho, «violando as regras e as normas aplicáveis à contratação pública e à autorização de despesa».
Procedimento ilegal na contratação da obra
O MP diz que a empreitada, que incluiu a realização de três rampas de acesso à pista circundante à área de jogo, bem como a própria pista em formato oval, foi realizada «sem a precedência de prosseguimento de contratação pública, cabimento ou previsão orçamental ou qualquer ato administrativo ou de controlo orçamental ou mesmo fiscalização das obras como estavam legalmente obrigados a fazer».
Em 2015, José Artur Neves terá mandado pagar a empreitada a Carlos Pinho, o que implicava a formalização de um procedimento concursal, apesar de a obra já estar realizada, tendo contado para esse efeito com a ajuda dos dois funcionários municipais arguidos, que elaboraram a memória descritiva e justificativa e a planta e o caderno de encargos.
A empreitada acabou por ser adjudicada, por ajuste direto, à empresa de Carlos Pinho pelo preço de 25.026,71 euros, acrescido de IVA, valor que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.
