A centralização dos direitos audiovisuais do futebol profissional em Portugal, determinada pelo decreto-lei n.º 22-B/2021, de 22 de março, tem como objetivo promover a concorrência e corrigir o desalinhamento com o modelo europeu. Esta medida visa combater os desequilíbrios desportivos e económicos, transferindo a comercialização destes direitos para a Liga Portugal, sob a alçada da Autoridade da Concorrência. A proposta do regime de comercialização, a ser apresentada pela Liga Portugal e Federação Portuguesa de Futebol (FPF) até 30 de junho, mantém a titularidade dos direitos nas sociedades desportivas, focando-se exclusivamente no modelo de venda.
Na passada sexta-feira, a Assembleia Geral da Liga Portugal aprovou, com mais de 92% de votos favoráveis, o documento a ser remetido à Autoridade da Concorrência. Este consenso reflete o empenho das sociedades desportivas na concretização da venda centralizada, um processo que muitos consideravam inviável. Seguir-se-á a aprovação da chave de distribuição dos proveitos, que definirá o destino dos resultados económicos. Este passo é crucial para a implementação do novo modelo, cuja primeira época centralizada está prevista para 2028-29, e que promete um incremento patrimonial para os clubes.
As sociedades desportivas, com a sua aptidão autorregulatória, terão de aprovar alterações ao Regulamento das Competições. Estas mudanças incluirão requisitos infraestruturais para a produção de transmissões televisivas e novas regras de controlo económico e fair-play financeiro, mais exigentes face ao aumento patrimonial gerado pela centralização. A iniciativa tem sido impulsionada pela administração da Liga, com o apoio da maioria dos presidentes dos clubes, demonstrando uma vontade firme de levar a cabo esta reforma estrutural no futebol português.
