Caso dos 'vouchers' arquivado pelo DCIAP: Benfica é absolvido após oito anos de investigação

  1. O caso dos 'vouchers' envolveu a oferta de vantagens financeiras por parte do Benfica a elementos das equipas de arbitragem.
  2. O DCIAP decidiu arquivar o processo devido à falta de uma lei que criminalize essas ações.
  3. Não foram encontrados indícios suficientes de corrupção passiva e ativa no caso.
  4. O Comité de Apelo da UEFA rejeitou o recurso apresentado pelo Sporting no âmbito da justiça desportiva.

O caso dos 'vouchers' começou em outubro de 2015, quando o então presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, denunciou no programa de TVI a oferta de vantagens financeiras por parte do Benfica a elementos das equipas de arbitragem. Segundo as declarações, essas ofertas poderiam chegar a cerca de 250 mil euros por temporada.

No entanto, o DCIAP concluiu que não há uma lei que criminalize a oferta ou recebimento indevido de vantagens no desporto, levando ao arquivamento do processo. De acordo com o despacho, "não é possível imputar a quem quer que seja o crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem no desporto".

Além disso, o DCIAP afirmou que não foram encontrados indícios suficientes de corrupção passiva e ativa. Os convites oferecidos pelo Benfica às equipas de arbitragem não mencionavam o valor dos 'kits', tornando impossível para os árbitros saberem o valor da oferta.

O DCIAP concluiu que, ao dar essas vantagens, o Benfica não tinha conhecimento de que os árbitros poderiam cometer atos que alterassem os resultados desportivos. "Os indícios recolhidos não permitem sustentar, para além de qualquer dúvida razoável, que o SLB [Benfica] tinha consciência dessa possibilidade", destaca o despacho.

Entre os arguidos do caso dos 'vouchers' estavam Rui Costa, atual presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, antigo presidente do clube, Domingos Soares de Oliveira e José Eduardo Moniz, antigos administradores do Benfica SAD, e Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da Benfica SAD.

Apesar do arquivamento do processo, é importante notar que o caso teve repercussões no âmbito da justiça desportiva. O Comité de Apelo da UEFA rejeitou o recurso apresentado pelo Sporting em junho de 2018, confirmando as decisões tomadas anteriormente pela Comissão de Instrutores da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol e pelo Tribunal Arbitral do Desporto.