A Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas foi aprovada por unanimidade pela Assembleia da República na semana passada. Este órgão terá a responsabilidade de coordenar a luta contra a manipulação de competições desportivas, centralizar as informações sobre apostas desportivas irregulares e emitir alertas caso seja detetada alguma irregularidade. Além disso, a Plataforma irá cooperar com organizações e autoridades a nível nacional e internacional, prestar apoio técnico às federações desportivas e propor medidas legislativas.
Integram a Plataforma peritos indicados pela Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária, Mecanismo Nacional Anticorrupção, Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, Federação Portuguesa de Futebol, Comité Olímpico de Portugal e Instituto Português do Desporto e Juventude.
A criação desta plataforma é obrigatória para os países que subscreveram a Convenção de Macolin, sendo que Portugal, apesar de signatário, ainda não a tinha concretizado. Esta medida faz parte do Regime Jurídico da Integridade, que reúne todos os normativos relativos a ilícitos criminais e disciplinares relacionados com corrupção e manipulação desportivas.
