O Gil Vicente é a única equipa das competições profissionais de futebol em Portugal que não efetuou o registo no Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), obrigatório após a entrada em vigor do novo regime jurídico das sociedades desportivas. Segundo dados do gabinete do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, 17 dos participantes na I Liga estão registados no IPDJ, todos à exceção do Gil Vicente, e os 16 da II Liga – Benfica B e FC Porto B estão excluídos desta contabilidade.
De acordo com a informação disponibilizada, «o Gil Vicente incorre numa contraordenação muito grave, com uma coima que pode variar entre os cinco mil euros e os 500 mil euros». A Lei n.º 39/2023, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, entrou em vigor em 4 de setembro de 2023 e atribui ao IPDJ a competência de fiscalização das sociedades desportivas.
Além disso, a nova lei estabelece um regime contraordenacional em caso de incumprimento das obrigações e deveres, com coimas que podem ir desde os 500 até aos 10 mil euros para as infrações leves, entre 2.500 e os 250 mil euros para as graves e entre cinco mil e os 500 mil euros para as muito graves.
A falta de registo e entrega de documentação sobre idoneidade ou incompatibilidade dos responsáveis do Gil Vicente resultou na instauração de três processos de contraordenação muito grave, com a possibilidade de outros processos serem desencadeados.
No que diz respeito aos outros clubes das competições profissionais, vários ainda têm declarações obrigatórias por entregar. Clubes como Vitória de Guimarães, Moreirense, Vizela, Farense, Portimonense, Boavista, Arouca e Gil Vicente da I Liga, e Oliveirense, Belenenses, Torreense, Trofense, Tondela, Sporting da Covilhã e Paços de Ferreira da II Liga estão entre os que ainda não cumpriram todas as obrigações.
A nova lei também introduziu a necessidade de uma representação mínima de 20% de pessoas de cada sexo nos cargos das sociedades desportivas, com um regime transitório em vigor até 1 de janeiro de 2025, e um terço a partir dessa data. Esta medida visa promover a igualdade de género e a diversidade nos órgãos das entidades desportivas.
Em resumo, o Gil Vicente destaca-se como a única equipa das competições profissionais de futebol em Portugal sem registo no IPDJ, enfrentando consequências legais significativas devido ao incumprimento das obrigações estabelecidas pela nova legislação desportiva.
