A defesa de Fernando Madureira interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, contestando a pena de três anos e quatro meses de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal da Relação do Porto no âmbito da Operação Pretoriano. Madureira, ex-líder da claque portista Super Dragões, foi recentemente libertado. Contudo, os seus advogados consideram que houve uma análise incorreta do recurso e uma desconsideração de argumentos já apresentados anteriormente.

O cerne da questão prende-se com a agravação dos crimes de ofensas à integridade física. A Relação do Porto aplicou uma alínea que qualifica os atos como praticados com especial perversidade e censurabilidade. No entanto, a defesa de Madureira argumenta que esta agravação não se aplica ao caso, pois não se verificaram situações de agressões em superioridade numérica ou resultantes de uma ação conjunta, elementos que justificariam tal qualificação. Este recurso visa anular a decisão proferida pelo Tribunal da Relação do Porto, reavaliando a aplicação da lei e as circunstâncias em que os crimes foram alegadamente cometidos. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça será crucial para determinar os próximos passos no processo judicial de Fernando Madureira.