O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça no caso dos e-mails, obrigando o FC Porto a pagar uma indemnização de 605.300,90 euros ao Benfica. Esta quantia, revelada pelos dragões no relatório e contas do 1.º semestre da época 2025/26, encerra definitivamente o processo, embora fique muito abaixo dos 17,7 milhões de euros inicialmente reclamados pelos encarnados. A decisão, com trânsito em julgado a 16 de janeiro de 2026, foi comunicada pelo Conselho de Administração do FC Porto, que não espera impactos materiais adicionais nas contas consolidadas do grupo para além do valor da indemnização, juros e custas processuais.

O processo jurídico teve início com uma condenação do FC Porto, em primeira instância, ao pagamento de 1,9 milhões de euros. Após um recurso para o Tribunal da Relação, o valor foi reduzido para 1,6 milhões de euros. Contudo, a verba a pagar diminuiu significativamente para 605 mil euros após o caso ter avançado para o Supremo Tribunal de Justiça. O último recurso, interposto para o Tribunal Constitucional, foi rejeitado através do acórdão n.º 1178/2025 de 18 de dezembro de 2025, confirmando assim a condenação dos portistas no valor estipulado pelo Supremo Tribunal.

A saga judicial teve início em junho de 2019, quando o FC Porto e o seu então diretor de comunicação, Francisco José Marques, foram condenados a pagar 1,9 milhões de euros ao Benfica. Essa quantia incluía 523 mil euros por danos emergentes e 1,43 milhões de euros pela divulgação de correspondência. O Tribunal da Relação reduziu este montante para 1,605 milhões de euros, mantendo os 605 mil euros por danos emergentes e um milhão pela divulgação. Contudo, o Supremo Tribunal confirmou apenas o pagamento de 605 mil euros por danos emergentes, anulando o milhão adicional. A divulgação dos e-mails do Benfica, que esteve na origem do caso, ocorreu no programa televisivo “Universo Porto da Bancada”, do Porto Canal, entre abril de 2017 e fevereiro de 2018.