Governo em negociações com clubes sobre novas regras de imigração

  1. A LPFP convocou uma reunião de urgência com os clubes das I e II Ligas
  2. A nova legislação entrou em vigor a 3 de junho
  3. O Governo pretende que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas antes de chegarem a Portugal
  4. A FPF apelou a um regime de exceção já previsto

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) convocou uma reunião de urgência com os clubes das I e II Ligas para analisar a proposta do Governo para resolver os problemas causados pelas novas regras de imigração, particularmente a extinção da manifestação de interesse.

Segundo a LPFP, a nova legislação, publicada a 3 de junho, «está a afetar gravemente a capacidade de atuação normal dos clubes no período em curso, e circunscrito, de transferência de jogadores». A LPFP diz ter desenvolvido contactos com as entidades públicas responsáveis para expressar a sua preocupação com as «consequências adversas desta alteração» e para «oferecer e solicitar vias de solução».

## Negociações com o Governo

Numa reunião na quinta-feira passada, os secretários de Estado-Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Desporto, juntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a LPFP e outras federações desportivas, o Desporto «exigiu que seja respeitada a sua especificidade e a liberdade para desenvolver a sua atividade, de forma ágil, em concorrência justa e leal com os demais intervenientes, incluindo internacionais».

A LPFP considera que, caso a situação se mantenha, «irá prejudicar gravemente a competitividade e os interesses dos clubes portugueses». No entanto, a liga assegura que se mantém «inteira e permanentemente disponível para, conjuntamente com as autoridades competentes, encontrar uma solução que proteja os interesses de todas as partes envolvidas e o prestígio de Portugal».

## Fim da manifestação de interesse

A nova legislação, em vigor desde 3 de junho, pôs fim à manifestação de interesse, um recurso legal que permitia a regularização de estrangeiros que chegassem a Portugal com visto de turista. Agora, o Governo pretende que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem ao país.

Já a 15 de junho, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) tinha manifestado a sua apreensão com esta alteração legislativa e lembrado que as janelas de inscrição «têm apenas 12 semanas no verão e quatro no inverno», apelando ao recurso de «um regime de exceção já previsto».

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