Proposta de lei visa prevenir o tráfico de seres humanos em academias desportivas
-
Em junho, 114 jovens foram resgatados da Academia BSports por suspeitas de tráfico de seres humanos
-
A secretaria de Estado da Juventude e Desporto criou um grupo de trabalho para discutir medidas de prevenção
-
Uma proposta de lei está em discussão para alterar o Regime da Integridade do Desporto e criar o Regime Jurídico da Formação Desportiva
-
O IPDJ já tomou medidas, como a inclusão da Proteção de Crianças e Jovens nos cursos de treinador de Grau I
O caso da Academia BSports, em Riba D´Ave, Famalicão, lançou o alerta sobre a necessidade de medidas para prevenir o tráfico de seres humanos em academias desportivas. No mês de junho, foram resgatados 114 jovens que estavam sob suspeita de serem vítimas de tráfico ilegal de seres humanos. Este caso envolvia o presidente da Mesa da Assembleia Geral da Liga, Mário Costa.
Como resposta a esta situação preocupante, a secretaria de Estado da Juventude e Desporto, liderada por João Paulo Correia, criou um grupo de trabalho composto pelo SEF, COP, CPP, Confederação do Desporto de Portugal, Sindicato dos Jogadores e FPF. O objetivo deste grupo é discutir e implementar medidas que visam prevenir a proliferação de casos similares no futuro, incluindo o tráfico de seres humanos, conflitos de interesses por parte de dirigentes desportivos e a falta de regulamentação da formação desportiva não federada.
Neste sentido, encontra-se em discussão na fase de especialidade no parlamento uma proposta de lei para a alteração do Regime da Integridade do Desporto e a criação do Regime Jurídico da Formação Desportiva. Esta proposta prevê que seja obrigatória a apresentação de um documento ao Instituto Português da Juventude e Desporto (IPDJ) com diversos requisitos, tais como a garantia de apoio médico e clínico, a identificação das instalações cumprindo os requisitos legais, apresentação dos seguros obrigatórios, qualificações profissionais do pessoal técnico e o registo criminal desse mesmo pessoal. Além disso, será necessário identificar a pessoa responsável pela promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.
Antes da implementação deste novo regime jurídico, o IPDJ já tomou algumas medidas, como a inclusão da componente da Proteção de Crianças e Jovens no Desporto nos cursos de treinador de Grau I de todas as modalidades. O IPDJ está também a formar e a constituir uma rede de guardiões, a nível local e nacional, presentes nas federações com maior número de praticantes.
