A recente absolvição de Rui Pinto em 241 crimes no segundo processo do caso Football Leaks, proferida pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, foi amplamente caracterizada como surpreendente, inesperada e inédita por diversos intervenientes. A decisão, que declarou a acusação do Ministério Público inválida e improcedente, fundamentou-se na forma como o arguido foi tratado ao longo do processo, não tendo sido respeitada a sua “dignidade enquanto pessoa humana”.

Rui Patrício, advogado do Benfica e assistente no processo, expressou o seu espanto perante a decisão, afirmando: “Claro que não esperava, nem esperava ouvi-la [esta fundamentação] nesta fase processual, mas foi o que o Tribunal decidiu. A decisão é algo surpreendente e inédita e, em certo sentido, se o Tribunal tiver razão, é revolucionária para o sistema judicial português”. O advogado antecipa que a confirmação desta tese pode ter repercussões significativas, colocando em questão o desfecho de múltiplos processos em curso na justiça portuguesa. “Há vários processos iguais a este, em que há vários desdobramentos, e alguns os senhores conhecem, processos em que os arguidos, pelo mesmo conjunto de factos e o mesmo período histórico estão a ser julgados e já o foram mais do que uma vez. Processos, nomes e operações conhecidas e, portanto, se esta tese vingar, se o Tribunal tiver razão, o Ministério Público não recorrer e não ganhar esse recurso, isto pode causar uma revolução no sistema judicial português”, explicou.

Já Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, embora reconheça a originalidade da decisão, acolhe-a com satisfação: “Não era uma decisão esperada no sentido de corresponder ao que é usual. Isto é: esta valorização dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, em função do andamento do processo, não é habitual e, portanto, nesse sentido, [a decisão] é inovadora”. Mota sublinha o caráter histórico da decisão, que, em seu entender, “honra a justiça portuguesa”: “Estamos satisfeitos com esta decisão. É uma estratégia perversa que denunciámos e uma decisão que é inédita, mesmo que [o Ministério Público] recorra. Pode não persistir, mas esta decisão, em si é inédita”.

Rui Pinto foi absolvido num total de 241 crimes, incluindo acesso ilegítimo, violação de correspondência e dano informático, os quais estavam relacionados com o acesso a emails do Benfica e de outras entidades. Importa recordar que, no primeiro caso Football Leaks, em setembro de 2023, Rui Pinto foi condenado a quatro anos de pena suspensa por extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo. Em novembro de 2023, foi também condenado a seis meses de prisão em França, igualmente com pena suspensa, por aceder ilegalmente a emails do Paris Saint-Germain.