Rui Pinto ilibado em processo de crimes informáticos

  1. Rui Pinto ilibado de 241 crimes
  2. Detenção em Budapeste em 2019
  3. Condenado em 2023 a pena suspensa
  4. Testemunha protegida da PJ

Rui Pinto, o autor do Football Leaks, foi ilibado esta quarta-feira num processo em que era acusado de 241 crimes informáticos. Esta decisão marca o segundo caso em que o denunciante enfrenta a justiça, estando em batalhas judiciais desde a sua detenção em Budapeste, em janeiro de 2019. O coletivo de juízes que o ilibou criticou a violência processual e a violação dos direitos de defesa por parte do Ministério Público, devido à multiplicidade de casos judiciais sobre o mesmo período temporal e crimes que o denunciante enfrentou.

As acusações incluíam acesso ilegítimo aos servidores do Benfica, alegadamente resultando no roubo de e-mails para o blogue Mercado de Benfica e a divulgação de estratégias jurídicas das águias em processos como o caso E-Toupeira. O tribunal considerou, no entanto, que Rui Pinto já havia sido julgado pelos mesmos tipos de crimes anteriormente, não podendo ser novamente acusado pelas mesmas infrações. Em 2023, Rui Pinto foi condenado a uma pena suspensa de quatro anos por tentativa de extorsão, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo, no âmbito do processo Football Leaks. Há ainda uma terceira investigação em curso contra o denunciante, o que levou os juízes a considerarem que Rui Pinto foi vítima de perseguição por parte do sistema judicial.

Rui Pinto é conhecido mundialmente pelas denúncias de ilegalidades no futebol, expostas na plataforma Football Leaks, e também pelo caso Luanda Leaks, que revelou esquemas financeiros de Isabel dos Santos. Após a sua detenção em 2019 e extradição para Portugal, Rui Pinto celebrou um acordo de cooperação com a Polícia Judiciária (PJ), que lhe garantiu habitação e proteção, embora não um salário. Atualmente, Rui Pinto é testemunha protegida da PJ, auxiliando na organização de milhões de documentos encriptados apreendidos na sua residência. A sua classificação como denunciante pela lei não se verifica, uma vez que as informações foram obtidas por meios ilegítimos. Espera-se um recurso do Ministério Público e a possibilidade de um terceiro processo judicial.

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