O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) decidiu, por maioria, que o Sport Lisboa e Benfica não tem razão no recurso apresentado em relação à multa de 1.836 euros, aplicada após um comunicado que visava o árbitro Fábio Veríssimo. Esta penalização foi imposta ao clube após uma publicação na rede social X, onde criticaram a nomeação do árbitro para a Supertaça de 2025, que culminou na vitória do Benfica sobre o Sporting por 1-0.

O TAD justificou a sua decisão ao afirmar que o Benfica não pode escudar-se na liberdade de expressão, pois as alíneas n.º 1 do artigo 77.º e n.º 1 do artigo 75.º do seu Regulamento Disciplinar estabelecem que um clube pode ser multado por imputar ofensas à honra, consideração ou dignidade de árbitros e outros agentes associados. Além da multa, o clube terá de pagar também as custas do processo, avaliadas em 4.150 euros mais IVA.

Decisão sobre o presidente do Vitória de Guimarães

Numa decisão à parte, o TAD também optou por suspender o castigo de 75 dias que havia sido aplicado ao presidente do Vitória de Guimarães, António Miguel Cardoso. As declarações de Cardoso surgiram após uma derrota do Vitória para o Benfica e focaram a atuação do árbitro durante o jogo, onde este criticou as decisões sobre os cartões mostrados aos jogadores.

O presidente do Vitória afirmou: “Já não tenho dúvidas de que os lances protagonizados pelo Sudakov e pelo Fábio Blanco, com as camisolas contrárias, seriam ajuizados de outra forma, sem motivos para discussão. O primeiro receberia ordem de expulsão, o segundo apenas seria penalizado com cartão amarelo. Teríamos ido com o jogo empatado e com mais um jogador para o intervalo.”

Análise do Colégio Arbitral

O Colégio Arbitral reconheceu que António Miguel Cardoso tem, com “probabilidade séria”, “titular do direito de que se arroga”, levando em consideração os graves prejuízos que uma suspensão de 75 dias acarretaria na sua função. O TAD deliberou que as ofensas a árbitros devem ser analisadas de forma contextualizada, reconhecendo ainda a natureza da liberdade de expressão no desporto, que pode ser um fator atenuante na análise de possíveis sanções.

Assim, é evidente que as decisões do TAD podem ter um impacto significativo tanto nas finanças como na gestão das equipas em questão. O Benfica arca com custos e o Vitória evita a sua sanção. Os dois casos exemplificam as dificuldades que clubes e dirigentes enfrentam ao se pronunciarem sobre a arbitragem, uma questão delicada no futebol português.

Liberdade de expressão no desporto

A liberdade de expressão continua a ser um tema controverso, especialmente quando envolve figuras proeminentes no desporto e as suas interações com as decisões tomadas em campo. Reflete um equilíbrio difícil entre justiça desportiva e a necessidade de defender a integridade do jogo.

As decisões do TAD sublinham a importância de condutas adequadas nas comunicações públicas sobre a arbitragem. Clube e dirigentes devem ser cautelosos nas suas declarações para evitar sanções que possam comprometer a sua posição e imagem.