Início do julgamento adiado
O início do julgamento do presidente do Futebol Clube de Arouca, Carlos Pinho, e do ex-presidente da Câmara José Artur Neves foi hoje adiado devido ao pedido de escusa de um juiz do coletivo que iria julgar o caso. Ao entrar na sala de audiências, um dos «juízes» constatou que um dos arguidos é «desde há longa data» seu amigo, tendo assim decidido enviar um pedido de escusa para participar no julgamento ao presidente do Tribunal da Relação do Porto.
Arguidos acusados de prevaricação e falsificação
Carlos Pinho e José Artur Neves estão acusados dos crimes de prevaricação e falsificação ou contrafação de documento agravado. O processo tem ainda como arguidos dois funcionários municipais e um funcionário da empresa de Carlos Pinho, que também estão acusados dos mesmos crimes, além da própria sociedade, que responde por um crime de falsificação ou contrafação de documento agravado.
Obras para aprovação da Liga
O caso está relacionado com a realização das obras de pavimentação da pista e acessos do Estádio Municipal de Arouca, em 2013, de modo a conseguir a aprovação da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para participar nas competições profissionais. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), quando o Arouca subiu à I Liga de futebol, os arguidos sabiam que o estádio «não cumpria os requisitos logísticos exigidos pela Liga para participar nas suas competições profissionais».
Alegada violação de regras de contratação pública
Para evitar custos reputacionais com a impossibilidade de utilização desse espaço para competições profissionais, o então presidente da autarquia José Artur Neves decidiu entregar a empreitada à empresa de Carlos Pinho, «violando as regras e as normas aplicáveis à contratação publica e à autorização de despesa», de acordo com o MP. A empreitada, que incluiu a realização de três rampas de acesso à pista circundante à área de jogo, bem como a própria pista em formato oval, foi realizada «sem a precedência de prosseguimento de contratação pública, cabimento ou previsão orçamental ou qualquer ato administrativo ou de controlo orçamental ou mesmo fiscalização das obras como estavam legalmente obrigados a fazer».
