Ex-presidente da Câmara de Arouca e presidente do Arouca FC julgados por prevaricação e falsificação de documentos

  1. Ex-presidente da Câmara de Arouca e presidente do Arouca FC julgados por prevaricação e falsificação de documentos
  2. Obras ilegais no Estádio Municipal de Arouca para cumprir requisitos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional
  3. Empreitada adjudicada por ajuste direto à empresa do presidente do Arouca FC por 25.026,71 euros
  4. Condenações anteriores dos arguidos por prevaricação e falsificação de documentos

Obras ilegais no Estádio Municipal de Arouca


O ex-presidente da Câmara de Arouca, José Artur Neves, e o presidente do Futebol Clube de Arouca, Carlos Pinho, vão ser julgados num novo processo por prevaricação e falsificação ou contrafação de documento agravado. O caso está relacionado com a realização das obras de pavimentação da pista e acessos do Estádio Municipal de Arouca, em 2013, de modo a conseguir a aprovação da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para participar nas competições profissionais.

Estádio não cumpria requisitos da Liga


Segundo a acusação do Ministério Público (MP), quando o Arouca subiu à I Liga de futebol, os arguidos sabiam que o estádio «não cumpria os requisitos logísticos exigidos pela Liga para participar nas suas competições profissionais». Uma das situações tinha a ver com a falta de vias de acesso que permitissem a aproximação, estacionamento e manobra de veículos de emergência, uma vez que a pavimentação da zona circundante à área de jogo era em terra batida.


Para evitar custos reputacionais com a impossibilidade de utilização desse espaço para competições profissionais, o então presidente da autarquia José Artur Neves decidiu entregar a empreitada à empresa de Carlos Pinho, «violando as regras e as normas aplicáveis à contratação pública e à autorização de despesa».

Procedimento ilegal na contratação da obra


O MP diz que a empreitada, que incluiu a realização de três rampas de acesso à pista circundante à área de jogo, bem como a própria pista em formato oval, foi realizada «sem a precedência de prosseguimento de contratação pública, cabimento ou previsão orçamental ou qualquer ato administrativo ou de controlo orçamental ou mesmo fiscalização das obras como estavam legalmente obrigados a fazer».


Em 2015, José Artur Neves terá mandado pagar a empreitada a Carlos Pinho, o que implicava a formalização de um procedimento concursal, apesar de a obra já estar realizada, tendo contado para esse efeito com a ajuda dos dois funcionários municipais arguidos, que elaboraram a memória descritiva e justificativa e a planta e o caderno de encargos.


A empreitada acabou por ser adjudicada, por ajuste direto, à empresa de Carlos Pinho pelo preço de 25.026,71 euros, acrescido de IVA, valor que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.

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Amizade entre rivais do Benfica e Sporting na seleção da Dinamarca

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Análise da derrota do FC Porto perante o Benfica por Luís Gonçalves

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